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  Lei 4.555/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 3.412, de 4 de outubro de 1993, que institui Programa de Bolsas de Estudo, alterada posteriormente pelas Leis n.º s 4.024, de 19 de novembro de 1997, e 4.152, de 11 de dezembro de 1998.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.152/1998 15/12/1998MENCIONA
Lei4.024/1997 22/11/1997MENCIONA
Lei3.412/1993 08/10/1993CONSOLIDADá nova redação ao art. 11.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.630/2002 06/08/2002REVOGA TOTALMENTE

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