Ementa: Altera a Lei nº 3.509, de 25 de abril de 1994, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Situação: Revogado
Data do Ato: 18/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.509/1994 27/04/1994CONSOLIDADá nova redação ao caput do artigo 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.624/2002 19/07/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei4.559/2001 28/12/2001MENCIONA

Sobre

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