Ementa: Cria a " Feira Municipal de Livro, do Material Didático e Escolar".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.709/2003 22/08/2003INCLUIAcrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º, renumerando o parágrafo único como parágrafo 1º; Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º.
Lei4.709/2003 22/08/2003ALTERADá nova redação ao caput do artigo 3º.

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