Ementa: Institui a Homenagem à Mulher em Sessão Solene na Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo259/2006 05/07/2006MENCIONA
Decreto Legislativo251/2005 21/09/2005CONSOLIDAParágrafo único do artigo 2º
Decreto Legislativo251/2005 21/09/2005INCLUIArtigos 2º-A e 2º-B
Decreto Legislativo178/1999 26/03/1999INCLUIparágrafo 3º do artigo 1º

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