Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econômica na estrada vicinal (municipal) Teófilo Teodoro Rezende - Bairro do Campo Grande.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.460/1993 30/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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