Ementa: Dispõe sobre proteção e conservação de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.549/2001 26/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei4.039/1997 17/12/1997CONSOLIDADá nova redação ao inciso II, do art. 2º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.