Ementa: (VETADA) Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí.
Situação: Vetado
Data do Ato: 22/05/1992

Autoria


Valter de Souza

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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