Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2874, de 20 de dezembro de 1990 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Vetado Parcialmente
Data do Ato: 04/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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