Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República, visando a implementação de projetos comunitários e dá outras providências (com repasse à Casa Fonte da Vida - Templo de Oração e de Ciência e à Cruzada de Assistência de Jacareí).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.