Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito de exclusividade para a instalação e operação de serviço de distribuição de gás canalizado à Comgás - Companhia Municipal de Gás - São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.