Ementa: Suprime o Art. 2º da Resolução nº 213 e em conseqüência, o Art. 3º da mesma, ficará sendo o 2º.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa213/1971 20/10/1971EXCLUIartigo 2º
Resolução Legislativa213/1971 20/10/1971CONSOLIDArenumera artigo 3º passando a ser 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.