Ementa: Declara prorrogadas por mais 1 (HUM) ano, todos os títulos de cidadania concedidos pela Edilidade cujos prazos tenham exarado no transcurso do corrente ano de 1.971.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa217/1971 07/12/1971CONSOLIDArenumera artigo 3º passando a ser 2º
Resolução Legislativa217/1971 07/12/1971EXCLUIartigo 2º

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