Ementa: Prorroga concessão por mais 20 anos à Rádio Clube de Jacareí para usar terreno da Prefeitura onde está sua torre.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/06/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.063/1982 09/03/1982REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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