Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/02/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei541/1960 25/03/1960REVOGA
Lei537/1960 18/03/1960REVOGA
Lei432/1957 21/06/1957REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.803/1977 15/08/1977REVOGA TOTALMENTE
Lei1.703/1975 11/08/1975ALTERA

Sobre

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