Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 1° e 2° da Lei n° 1.192 referente a doação de imóvel para posterior reversão ao Patrimônio Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/1969

Observação


Doação de área de terreno ao Banco do Estado de São Paulo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.192/1968 15/10/1968ALTERAartigos 1° e 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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