Ementa: Altera o parágrafo 1° do artigo 3° e a Tabela de Impostos da Lei n° 624, de 29.12.1960.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei624/1960 29/12/1960ALTERA parágrafo 1º do Artigo 3º  e tabela de impostos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.