Ementa: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/06/1962

Observação


Revogado pela Lei nº 1.406

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei372/1956 17/04/1956REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.406/1970 20/08/1970REVOGA
Lei937/1964 30/10/1964ALTERAparágrafo 2° do artigo 156

Sobre

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