Ementa: Taxas do Mercado, Matadouro e Cemitério.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei897/1963 26/12/1963ALTERATabela n° 3
Lei891/1963 24/12/1963ALTERATabela n° 2
Lei867/1963 03/12/1963ALTERATabela n° 1
Lei591/1960 14/11/1960ALTERATabela n° 3
Lei589/1960 08/11/1960ALTERATabela n° 1
Lei584/1960 31/10/1960ALTERATabela n° 2 Anexa
Lei322/1955 23/05/1955ALTERAAltera o artigo 3°, parágrafos 1° e 2°, o artigo 5°, acrescentando mais um parágrafo, o artigo 6° e o artigo 10

Sobre

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