Ementa: Retifica a Lei n° 43, de 1948, no seu artigo 3°, que trata de anulações parciais de verbas, na forma especificada na presente Lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1948

Autoria


Luiz Máximo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei43/1948 01/12/1948ALTERAaltera o art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.