Ementa: Crédito Suplementar de Cr$ 273.590,40 (alterada pela lei nº 50, de 30 de dezembro de 1948).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei50/1948 30/12/1948ALTERAaltera o art. 3º

Sobre

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