Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA EQUIPADA NOS PARQUES DE DIVERSÕES OU OBRIGATORIEDADE DE SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS POR SEUS EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI VETADA)
Situação: Vetado
Data do Ato: 11/11/1111

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