Ementa: Altera a Lei nº 4200, de 11 de maio de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município, o "Concurso Cidadão Nota 10" e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONA
Lei4.200/1999 21/05/1999CONSOLIDADá nova redação ao artigo 6º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.234/1999 01/10/1999REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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