Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.887, de 26 de dezembro de 1978, que dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.887/1978 26/12/1978INCLUIAcrescenta o inciso VI, ao artigo 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.669/2003 28/02/2003MENCIONA
Lei4.669/2003 28/02/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.