Ementa: Altera a redação do artigo 29, da Lei nº 3.033, de 06.11.91, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONA
Lei3.753/1996 08/03/1996MENCIONA
Lei3.561/1994 14/09/1994MENCIONA
Lei3.033/1991 06/11/1991CONSOLIDADá nova redação ao artigo 29.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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