Ementa: Altera o Quadro de Classificação de Fontes de Poluição, da Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.153/1998 31/12/1998MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONAMenciona o Anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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