LEI Nº. 4183, DE 22 DE MARÇO DE 1999.

 

Altera o Quadro de Classificação de Fontes de Poluição, da Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º  O “Quadro de Classificação de Fontes de Poluição”, da Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I, que integra a presente Lei.

 

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de março de 1999.

 

BENEDICTO SERGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

 

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.

 

Publicado em: 31/03/1999, no Boletim Municipal.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO

 

 

NOTA

PARÂMETROS

F1

F2

F3

F4

F5

A

VALOR DE  W

1,0  -  1,5

1,0  -  3,0

1,5  -  3,0

2,0  -  3,0

2,0  -  3,0

B

Potencial Poluidor de Atmosfera Combustão PPC

Desprezível (b1)

Baixo

Médio

Médio Alto

Alto

C

Potencial Poluidor de Atmosfera Mat. Particulado

Não Produz

Baixo

Médio

Alto

Alto

D

GASES E VAPORES Exceto Queima de Combustível

Não Produz

Baixo Grau de Nocividade (D1)

Médio Grau de Nocividade (D2)

Alto Grau de Nocividade (D3)

Alto Grau de Nocividade (D3)

E

ODORES

Não Produz

Produz nos termos da Lei (E1)

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

F

RUÍDOS/

VIBRAÇÕES

Desprezível (F1)

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

G

RESÍDUOS LÍQUIDOS de Processos Industriais

Não Produz

Produz nos termos da Lei (G1)

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

Produz nos termos da Lei

H

RESÍDUOS SÓLIDOS de Processos Industriais

Classe III

Classe II,

Classe I com Restriçoes (H1)

Classe II

Classe I com Restrições (H2)

Classe I (H3)

Classe I (H3)

I

PERICULOSIDADE

Virtualmente Ausente

Virtualmente Ausente

Baixo

Médio

Alto

J

NOCIVIDADE

Virtualmente Ausente

Baixo

Médio

Alto

Alto

K

INCOMODIDADE

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

L

**SUPRIMIDO

-*          **

*          **

*          **

-

-

M

DISTÂNCIA DE USO

-

-

300

**300  -  1.500

Até 1.500

N

NÍVEL DE VIA

N2, N3, N4, N5

N4, N5

N4

Nenhum

Nenhum

*  Alterado pela Lei nº 3.816, de 21 de junho de 1.996                            ** Alterado pela Lei nº 4.183