Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Servidores da Fundação Pró-Lar de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONAO art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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