LEI Nº. 4167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe
sobre o Quadro de Servidores da Fundação Pró-Lar de Jacareí e dá outras
providências.
O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO
I
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Quadro de
Servidores da Fundação Pró-Lar de Jacareí, assim entendidos os servidores
públicos municipais submetidos ao regime jurídico único, estatutário, nos
termos da Lei nº. 3.409, de 07 de outubro de 1.993, observados, dentre outras
normas, o disposto nos artigos 39 à 41 da Constituição Federal.
Art. 2º A composição e a forma dos vencimentos
dos servidores do Quadro de Servidores da Fundação Pró-Lar de Jacareí, passam a
ser as constantes da presente Lei.
Art. 3º Para efeito desta Lei,
aplica-se o disposto no artigo 2º, da Lei Complementar nº. 13, de 07 de outubro
de 1.993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
CAPÍTULO
II
DO
QUADRO DE SERVIDORES
Art. 4º O quadro de servidores
compõe-se de cargos de provimento efetivo e de cargos
de provimento em comissão, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí, que compõem a parte permanente.
Art. 5º Ficam criados os cargos
públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo I que faz parte
integrante desta Lei.
Art. 6º Ficam criados os cargos
públicos de provimento efetivo, constantes do Anexo II que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 7º Os cargos públicos de
provimento efetivo serão providos mediante concurso público.
Art. 8º Os cargos em comissão são de
livre provimento e nomeação e exoneração pelo Prefeito, respeitadas as
disposições legais pertinentes.
CAPÍTULO
III
DA
ESCALA DE VENCIMENTO
Art. 9º A
escala de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo constituí-se de
8 (oito) referências, compreendendo os números 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 12 e os
símbolos CCO, CCI, CCII, CCIII e CCIV, em consonância com a escala de
vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Art. 10. Os valores da escala de vencimentos dos
cargos públicos são os constantes do Anexo IV, da presente Lei.
CAPÍTULO
IV
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. O período oficial de trabalho dos servidores
da Fundação é de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. o Chefe do Poder Executivo
poderá baixar decreto estabelecendo carga horária diferenciada para as diversas
categorias profissionais e áreas de trabalho, em razão da peculiaridade dos
serviços.
Art. 12. As descrições, requisitos e atribuições dos
cargos da Fundação Pró-Lar de Jacareí, são os constantes do Anexo III.
Art. 13. As despesas com a execução da presente Lei,
correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 14. Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias
após a sua publicação
Câmara Municipal de Jacareí, 30 de dezembro de
1998.
BENEDITO SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: BENEDICTO SERGIO LENCIONI.
Publicado em: 06/01/1999, no Boletim
Municipal.
AUTORES DA EMENDA: VEREADORES EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES,
MARCO AURÉLIO DE SOUZA, GENÉSIO RODRIGUES, EGIDIO ANTONIO COIMBRA, MAURÍCIO
HAKA, ADILSON DOMICIANO DE JESUS, JOSÉ BENEDITO MARTINS LEITE, MARINO FARIA,
JOSÉ SIQUEIRA DE FARIA E JOSÉ CARLOS DIOGO.
ANEXO I
Cargos
de Provimento em Comissão
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
LOTAÇÃO |
REFERÊNCIA |
|
Presidente |
01 |
CCO |
|
Diretor Técnico Operacional |
01 |
CCI |
|
Diretor Técnico Social |
01 |
CCI |
|
Chefe de Divisão Técnico Operacional |
01 |
CCII |
|
Chefe de Divisão de Escritório Técnico |
01 |
CCII |
|
Chefe de Divisão de Contabilidade |
01 |
CCIII |
|
Chefe de Divisão de Técnico Social |
01 |
CCIV |
ANEXO
II
Cargos
de Provimento Efetivo
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
LOTAÇÃO |
REFERÊNCIA |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
1 |
|
Assistente de Serviços Municipais |
02 |
2 |
|
Secretária |
03 |
4 |
|
Motorista |
02 |
4 |
|
Analista de Pessoal |
01 |
5 |
|
Auxiliar Técnico |
01 |
5 |
|
Programador de Computador |
01 |
6 |
|
Desenhista |
02 |
6 |
|
Comprador |
01 |
7 |
|
Técnico de Contabilidade |
01 |
7 |
|
Assistente Social |
02 |
9 |
|
Arquiteto |
02 |
12 |
|
Engenheiro |
02 |
12 |
ANEXO
III
Denominação do Cargo
-
Diretor Técnico Operacional.
- Descrição das atribuições:
- Compete
coordenar, supervisionar e orientar os programas municipais de habitação,
prioritários para o atendimento à população de baixa renda;
-
Elaborar projetos, orçamentos, cronogramas de obras, memoriais descritivos,
cartilhas técnicas.
-
Instrução Mínima: Superior Completo em engenharia civil ou arquitetura.
- 05
(cinco) anos de experiência na área.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-Diretor
Técnico Social.
- Descrição das atribuições:
-
Compete a realização de levantamentos sócio-econômicos para apuração de
carência habitacional no Município, distinguindo suas maiores necessidades;
-Elaboração
de cadastro atualizado com todos os municípios inscritos.
- Instrução
Mínima: 2º grau completo.
- 05
(cinco) anos de experiência na área.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
- Chefe
de Divisão Técnico Operacional.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Elaborar, executar, fiscalizar programas de moradia popular.
- Descrição das atribuições:
-
Elaborar planos de moradia popular, verificando as necessidades do município;
-
Orientar e acompanhar a execução das obras, observando custo, cronogramas;
- Requisitar
material para execução de obras de moradia popular;
-
Verificar desempenho dos servidores, propondo advertências;
-
Executar outras tarefas correlatas que forem determinadas.
- Instrução Mínima:
Superior Completo Engenharia Civil ou Arquitetura.
Habilitação Profissional:
- 02
(dois) anos de experiência na área.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
- Chefe
de Divisão Técnico Social.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Auxiliar o Diretor a proceder a levantamento sócio-econômico para apuração de
carência habitacional no Município.
- Descrição das atribuições:
-
Auxiliar no desenvolvimento de planos para eliminar a proliferação de favelas;
-
Desenvolver pesquisas sócio-econômicas para compor mapa estatístico de
carências habitacionais, distinguindo suas maiores necessidades;
-
Administrar o pessoal subordinado a divisão, verificando o desempenho e fazendo
cumprir as normas administrativas;
-
Supervisionar os trabalhos realizados verificando as prioridades;
-
Controlar o atendimento aos munícipes, realizando levantamento sócio-econômico,
para priorizar a obtenção de casas populares;
-
Executar outras tarefas que lhe forem determinadas.
- Instrução Mínima: 2º
grau completo.
-
Experiência anterior de 02 (dois) anos na área.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
- Chefe
de Divisão de Contabilidade.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Coordenar, controlar e orientar a execução de todas as tarefas atribuídas à
Divisão de Contabilidade.
- Descrição das atribuições:
-
Exercer o controle contábil da execução do orçamento em todas as suas fases,
procedendo ao empenho prévio das despesas;
-
Escriturar sintética e analiticamente os lançamentos relativos às operações
contábeis, em livros ou fichas próprias, visando demonstrar as receitas e as
despesas;
-
Levantar os balanços, balancetes, conforme determinação legal;
-
Colaborar na tomada de contas dos agentes responsáveis, quando for o caso;
-
Exercer a supervisão constante de todos os serviços de natureza contábil;
-
Assinar, juntamente com o Presidente, balanços, balancetes e outros documentos
legais;
- Visar
mapas, resumos e outros documentos elaborados para serem apresentados ou
fornecidos pela Divisão de Contabilidade;
- Comunicar
ao Presidente, com a devida antecedência, sobre a posição das dotações
orçamentárias;
-
Fornecer elementos, quando solicitados, para a redação final da proposta
orçamentária ou para cobertura de créditos adicionais;
-
Manter controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo os extratos de
contas correntes, bem como propondo as providências que se fizerem necessárias;
-
Promover a anulação do empenho, quando tal medida se justificar, comunicando o
fato ao setor interessado;
-
Promover a liquidação das despesas, bem como a conferência de todos os
elementos dos processos respectivos;
-
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
imediato.
- Instrução Mínima:
Superior Completo
Habilitação Profissional:
-
experiência mínima de 3 anos em atividades afins e registro do C.R.C.C.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
- Chefe
de Divisão de Escritório Técnico.
Descrição Sumária das Atribuições:
-
Elaborar, orientar, regularizar projetos de plantas para construção de moradias
econômicas.
Descrição das atribuições:
-
Verificar as entrevistas e documentação com os interessados, observando se
estão em condições de receber projeto de moradia econômica;
-
Controlar a vistoria do imóvel, verificando se o terreno encaixa em algum
modelo de moradia econômica;
-
Analisar os levantamentos dos fiscais, para aprovação e escolha de projeto;
Supervisionar
o acompanhamento da obra, controlando o diário de obras, realizadas
periodicamente pelos fiscais;
-
Determinar o término da obra, enviando ofício para o CREA;
-
Outras atribuições correlatas a critério da chefia imediata.
Instrução
Mínima: Superior Completo Engenharia Civil ou Arquitetura;
Habilitação Profissional:
- 02
(dois) anos de experiência na área.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Auxiliar de Serviços Gerais.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Realizar tarefas manuais, geralmente simples, que exigem
sobretudo esforço físico, usando enxadas, pás, picaretas.
- Descrição das atribuições:
-
Auxiliar no recebimento, entrega, conferência de
materiais;
-
Carregar e descarregar veículos em geral;
-
Transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e
outros;
-
Desobstruir os locais de trabalho de todo despejo ou transportar materiais para
os locais de trabalho;
-
Executar serviços de capina em geral;
-
Auxiliar em serviços de abastecimento de veículos;
-
Auxiliar em serviços de jardinagens;
-
Manter limpos móveis, paredes, portas, escadas, pisos e demais dependências do
imóvel;
- Executar
outras tarefas correlatas, a critério da chefia imediata.
Instrução Mínima: 1º Grau
Incompleto.
-
Assistente de Serviços Municipais.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
- Descrição Sumária das Atribuições:
-Atender
e recepcionar munícipes, marcar entrevistas, controlar materiais e arquivos.
- Descrição das atribuições:
- Atender
munícipes, indagando suas pretensões para informá-los e atendê-los conforme
orientação recebida;
-
Executar tarefas de escritório, protocolo de correspondência e outros
similares;
-
Coordenar a recepção, organizando a chegada de munícipes encaminhando-os
conforme as necessidades apresentadas ou seguindo rotina estabelecida
pelo superior;
-
Realizar previsão e controle de materiais verificando o registro de entrada e
saída de materiais;
-
Arquivar e organizar fichários obedecendo critérios
determinados pela chefia;
-
Marcar entrevistas e similares.
- Outros: trabalho sujeito a
desabrigo.
- Instrução
Mínima: 1º Grau Completo.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
-
Secretária.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Executar tarefas relativas à anotações, redação,
datilografia e organização de documentos e outros serviços, como recepção, registro
de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos da
Fundação Pró-Lar de Jacareí, procedendo segundo normas específicas rotineiras,
ou de acordo com seu próprio critério, para assegurar e agilizar o fluxo de
trabalhos administrativos.
- Descrição das atribuições:
-
Anotar ditados de cartas, de relatórios e de outros tipos de documentos,
tomando-se em linguagem corrente, para datilografá-los e providenciar a
expedição e/ou arquivamento dos mesmos;
- Datilografar
ou digitar as anotações, cartas, circulares, tabelas, gráficos e outros
documentos, para providenciar a reprodução e despacho dos mesmos;
-
Redigir a correspondência e documentos de rotina, observando-se os padrões
estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento dos sistemas de
comunicação interna e externa;
-
Organizar os compromissos de seu chefe, dispondo horários de reuniões,
entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as
necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o
cumprimento das obrigações assumidas;
-
Recepcionar as pessoas que se dirigem ao seu setor, tomando ciência dos
assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ou
prestar-lhes as informações desejadas;
-
Organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor,
procedendo à classificação, etiquetas e guarda dos mesmos para conservá-los e
facilitar a consulta;
- Fazer
a coleta e o registro de dados de interesse do setor, comunicando-se com as
fontes de informações e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a
preparação de relatórios ou estudos da chefia;
- Fazer
chamadas telefônicas, requisições de material de escritório, registro e
distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas seguindo os processos
de rotina a seu próprio critério, para cumprir e agilizar os serviços de seu
setor em colaboração com a chefia;
-
Manipular máquinas de calcular, copiadoras e outras máquinas simples;
- Acompanhar
as chefias em reuniões;
- Outras
atribuições correlatas que lhe forem determinadas pelos superiores.
Instrução Mínima:
- 2º
Grau Completo - Curso Técnico de Secretariado ou 5 (cinco) anos ininterruptos,
ou 10 (dez) intercalados de exercício em atividades próprias de Secretária, na
data de início da Lei 7.377, de 30 de setembro de 1.985, com certificado de graduação
de nível médio.
Habilitação profissional:
- Registro na Delegacia do
Ministério do Trabalho.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Analista de Pessoal.
- Descrição Sumária Das Atribuições:
- Processar
e despachar a rotina de nomeação, efetuando anotações e alterações no
prontuário dos servidores, fichas, bem como, controlar férias, 13 º salário,
elaborando quadros demonstrativos do setor.
- Descrição das atribuições:
-
Efetuar a revisão de listagens elaboradas pelo setor de processamento de dados;
-
Manter o cadastro geral de servidores da Fundação Pró-Lar de Jacareí,
controlando os documentos e dados tais como: complemento de salário, férias,
13º salário e outros a serrem utilizados na elaboração da folha de pagamento;
-
Atender a rotina de nomeação de servidores, preparando toda documentação
necessária verificando os documentos do interessado;
-
Efetuar nomeações, exonerações e demissões de servidores para efeito de folha
de pagamento;
-
Efetuar a execução do plano de férias, salário família, calculando e
encaminhando as informações para o processamento de dados para emissão de
recibos de pagamentos;
-
Conferir a relação de servidores exonerados, demitidos e nomeados para enviar
ao Tribunal de Contas;
-
Calcular e conferir encargos sociais tais como: contribuições ao Instituto de
Previdência do Município de Jacareí, IRRF e outros, elaborando as respectivas
guias de recolhimento;
-
Preparar processos referentes ao auxílio doença, auxílio natalidade e acidentes
de trabalho, bem como seu controle e acompanhamento;
-
Esclarecer os servidores quanto às dúvidas referentes a
folha de pagamento, férias e outros;
-
Conferir cálculos de faltas, atrasos, horas extras, efetuando o controle;
- Efetuar
certidões de tempo de serviço, etc.;
- Efetuar tarefas correlatas e
afins.
- Instrução Mínima: 2º
Grau Completo;
Habilitação Profissional:
- experiência anterior de 2
anos na área de atuação.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
-
Auxiliar Técnico.
- Descrição Sumária das Atribuições:
- Auxiliar
as Diretorias da Fundação Pró-Lar de Jacareí através de pesquisas e apresentar
soluções para situações novas, a fim de contribuir para implementação de leis,
regulamentos e normas referentes à administração geral e específica.
- Descrição das atribuições:
-
Auxiliar em estudos técnicos, coletando e analisando dados e examinando
trabalhos especializados sobre a administração geral;
-
Auxiliar na execução e programação financeira, inclusive orçamentos;
-
Orientar a aplicar as normas gerais, baseando-se em leis e demais documentos;
-
Auxiliar nos projetos e planos de organização dos serviços administrativos;
-
Propor sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo administrativo;
- Executar
outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério da chefia imediata.
- Instrução
Mínima: 2º Grau Completo – Técnico em Administração, Contabilidade ou outros
cursos afins e datilografia.
Habilitação Profissional:
-
experiência específica na área de atuação.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Programador de Computador.
- Descrição Sumária das Atribuições:
- Transformar
as requisições sobre requisitos de um sistema em programas de computador;
-
Efetuar testes e manutenção nos programas.
- Descrição das atribuições:
-
Codificar, digitar e depurar programas;
-
Elaborar documentação operacional;
-
Manter-se atualizado com técnicas de programação;
-
Outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas pelos superiores.
- Instrução Mínima:
Superior Incompleto.
Habilitação Profissional:
- 01 ano de experiência na
área de atuação.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
-
Motorista.
- Descrição Sumária Das Atribuições:
-
Dirigir automóvel de passeio, acionando os comandos de marchas e direção,
conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as
instruções recebidas para efetuar o transporte de servidores, autoridades e
outros.
- Descrição das atribuições:
- Vistoriar
o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo
do cárter e testando os freios e partes elétrica, para
certificar-se suas condições de funcionamento;
- Ligar
o motor de veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar a
movimentação do veículo;
-
Receber os usuários e dirigir o veículo, acionando os comandos e observando a
sinalização de trânsito, para transportar passageiros;
- Zelar
pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção de
qualquer incidente, para garantir a segurança dos usuários, transeuntes e de
outros veículos;
- Zelar
pelos ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de
funcionamento;
-
Executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
- Outras:
serviço externo.
- Instrução Mínima: 1º Grau
Incompleto (no mínimo 4ª série);
Habilitação Profissional:
- Carta
de Habilitação expedida pelo DETRAN;
-
Experiência: mínima de 01 (um) ano.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Comprador.
- Descrição Sumária Das Atribuições:
- Comprar
maquinários, equipamentos, matérias primas, serviços e outras provisões,
adquirindo as mercadorias através de processos seletivos, proposta de
fornecedores, para possibilitar seu uso ou consumo.
- Descrição das atribuições:
- Analisar
as requisições de material/serviços recebidas, atentando para o tipo de
mercadoria, quantidade e qualidade exigidas, para providenciar o atendimento
das mesmas;
- Cotar
com os fornecedores as condições de preço, prazo de entrega, desconto e outras
informações para atendimento do pedido;
-
Analisar as propostas recebidas, verificando a melhor proposta oferecida pelos
fornecedores, cotizando preço, prazo de entrega, condições de pagamento,
elaborando mapas comparativos para determinar a melhor oferta e submetê-la à
decisão superior;
-
Acompanhar os trâmites do processo de compra, partindo dos pedidos da
requisição de material/ serviço até sua entrega pelo fornecedor para impedir ou
corrigir falhas;
- Procurar
solucionar problemas que impeçam o andamento dos processos de compras;
-
Consultar os setores de estoque ou análogos sobre as entregas de compras
efetuadas;
-
Preparar relatório sobre o andamento das compras ao seu superior imediato,
declarando as ocorrências surgidas durante a tramitação dos processos e as
medidas tomadas para o desembaraço das mesmas.
- Instrução Mínima: 2º
Grau Completo;
- Habilitação
Profissional: experiência mínima de 2 (dois) anos na
função.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Técnico em Contabilidade.
- Descrição Sumária Das Atribuições:
- Planejar,
dirigir e executar trabalhos inerentes à Contabilidade Pública, organizando e
supervisionando os referidos trabalhos e realizando tarefas pertinentes, para
apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação
patrimonial, econômica e financeira.
- Descrição das atribuições:
Escriturar
analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes
lançamentos contábeis;
-
Auxiliar na verificação e classificação contábil da documentação das receitas e
despesas;
-
Examinar processos de prestação de contas;
-
Auxiliar na elaboração de levantamentos contábeis, balanços mensais e anuais da
receita e despesas;
-
Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral;
-
Examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de
recursos nas dotações orçamentárias;
-
Analisar, elaborar e controlar contabilmente a movimentação patrimonial,
financeira e econômica;
-
Organizar planos de contas;
-
Escriturar contas correntes diversas;
- Elaborar
demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à
execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e
normas vigentes;
-
Auxiliar na preparação de cronogramas de desembolso;
- Operar
máquinas de calcular, micro-computadores e terminais;
- Outras atribuições
correlatas que lhe forem determinadas pelo superiores.
- Instrução Mínima: 2º
Grau Completo – Técnico em Contabilidade.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Assistente Social.
-Descrição Sumária das Atribuições:
-
Realizar ou orientar estudos ou programas de Serviço Social.
- Descrição das atribuições:
-
Preparar e executar programas de trabalho referentes ao serviço social;
-
Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento sócio-econômico;
-
Planejar e promover estudos sócio-econômicos das famílias carentes;
- Fazer
levantamentos sócios - econômicos das famílias carentes;
- Fazer
levantamentos sócios - econômicos com vistas a planejamento habitacional na
comunidade;
-
Outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas.
- Instrução Mínima:
Superior Completo;
Habilitação Profissional:
-
registro no CRAS.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Desenhista.
-Descrição Sumária das Atribuições:
-
Desenhar plantas do Município, construções civis, loteamentos, etc.
- Descrição das atribuições:
-
Desenhar projetos de moradia econômica;
-
Desenhar plantas do Município com base em plantas topográficas, levantamentos,
aerofotos etc.;
-
Efetuar cópias de plantas com alteração das escalas originais;
-
Outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas.
- Instrução Mínima: 2º
Grau Completo;
Habilitação Profissional:
- 01 (um) ano
de experiência.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
-
Arquiteto.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-Elaborar,
executar e dirigir projetos de moradia econômica, estudando características e
preparando programas e métodos de trabalho, e especificando os recursos necessários,
para permitir a construção de tal moradia.
- Descrição das atribuições:
-
Planejar as plantas e especificações do projeto, para integrar elementos
estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico;
-
Elaborar o projeto final, seguindo sua imaginação e capacidade inventiva e
obedecendo as normas, regulamentos de construção vigentes, para orientar os
trabalhos de construção ou reforma de outras obras;
-
Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando
materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros
elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto;
-
Consultar engenheiros, economistas e outros especialistas, discutindo o arranjo
geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao
equilíbrio técnico – funcional de conjunto, para determinar a viabilidade
técnica e financeira do projeto;
- Prestar
assistência técnica às obras em construção mantendo contatos contínuos com
projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento
das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a
observância às normas e especificações contratuais;
- Efetuar
vistorias, perícias, emitir laudos e pareceres técnicos;
- Executar outros serviços
correlatos.
- Instrução Mínima:
Superior Completo;
Habilitação Profissional:
-
registro no CREA.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
-
Engenheiro.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Planejar, coordenar, controlar e executar estudos e projetos técnicos de engenharia.
Emitir laudos e pareceres sobre matéria de sua competência.
- Descrição das atribuições:
-
Elaborar projetos de construção civil;
-Examinar
e emitir pareceres em projetos elaborados por terceiros;
-
Manter contatos com técnicos de firmas empreiteiras, concessionárias ou
prestadores de serviços especializados, para orientação, pedidos de informações
ou esclarecimentos;
-
Realizar medições de serviços contratados e elaborar cálculos de reajustes de
preço;
-
Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas;
-
Fiscalizar obras, acompanhando o serviço e observando as especificações
técnicas;
-
Participar de grupos de recebimento de obras;
-
Realizar cálculos de orçamento de obras;
- Realizar
outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela chefia imediata.
- Instrução Mínima:
Superior Completo;
Habilitação Profissional:
-
Registro no CREA.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
-
Tesoureiro.
- Descrição Sumária das Atribuições:
-
Providenciar e efetuar pagamentos a funcionários, fornecedores, baixas
bancárias, abertura de contas.
- Descrição das atribuições:
-
Efetuar pagamento a fornecedores por ocasião de férias ou demissão, preenchendo
os cheques de acordo como processo encaminhado pelo setor de pessoal;
- Efetuar
pagamentos a aposentados e pensionistas, emitindo os cheques em conformidade ao
processo de autorização encaminhando pelo setor de benefícios;
encaminhar os cheques ao Diretor Financeiro para aprovação e
assinaturas e efetuar o pagamento;
- Proceder baixa, depósito e controle bancário, observando os
pagamentos e arrecadações processados durante o dia, elaborando boletim
diário de caixa;
-
Providenciar abertura de contas bancárias, preenchendo os cartões de
assinatura;
-
Outras atividades correlatas, determinadas pelo superior;
- Instrução Mínima: 2º
Grau Completo;
Habilitação Profissional:
-
experiência mínima de 1 ano.
ANEXO
IV
VENCIMENTOS DOS CARGOS
COMISSIONADOS
|
|
|
SÍMBOLO |
VALOR DO VENCIMENTO |
|
CCO |
R$ 3.772,65 |
|
CCI |
R$ 2.486,40 |
|
CCII |
R$ 1.631,70 |
|
CCIII |
R$ 1.234,80 |
|
CCIV |
R$ 1.074,15 |
VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
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REFERÊNCIA |
VALOR DO VENCIMENTO |
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1 |
R$ 325,50 |
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2 |
R$ 350,70 |
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4 |
R$ 466,20 |
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5 |
R$ 535,50 |
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6 |
R$ 613,20 |
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7 |
R$ 705,60 |
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9 |
R$ 933,45 |
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12 |
R$ 1.419,60 |