Ementa: Cria a Feira Infantil de Arte de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.912/1979 12/06/1979REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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