Ementa: Dispõe sobre Altera a Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990INCLUIO inciso IV, ao art. 5º e o inciso VI, ao art. 22.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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