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  Lei 4.129/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE - SP/Agência Regional de São José dos Campos, visando conjugar esforços com o propósito de promoverem a prestação de serviços de atendimento aos Empreendedores e Empresas de Pequeno Porte - EEPP' s, oferecidos pelo Balcão Avançado do SEBRAE-SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1998

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Lei4.007/1997 09/10/1997REVOGA TOTALMENTE

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