Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de N1 para N2 a Rua Cândido Pires de Almeida, Centro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1998

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Lei4.573/2002 01/02/2002REVOGA TOTALMENTE

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