Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a receber recursos provenientes do Programa Urb - Al, relacionados com projeto internacional de combate à pobreza.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.724/2003 26/11/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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