Ementa: Altera a Lei nº 6.723, de 10/04/2025, referente aos valores de GDA da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2025
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí n° 1689
Data de Publicação: 17/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.723/2025 10/04/2025ALTERAAltera quadro constante no artigo 2º.

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