Ementa: Altera a Lei nº 6.281, de 30 de maio de 2019, que institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2024
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 01/11/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.281/2019 30/05/2019ALTERAAltera a redação dos arts. 1º, 2º e 3º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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