Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento de Pipódromos no Município e estabelece a Semana Educativa referente ao uso responsável de soltar pipas e dá outras providências.
Situação: Vetado Parcialmente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 02/12/2022


Dados da Proposição   PLL - Projeto de Lei - Legislativo 46/2022

Observação


LEI VETADA PARCIALMENTE - AGUARDA APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL Nº 002/2022.

Temas


EDUCAÇÃO

Anexos


Descrição:
Processo completo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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