Ementa: Altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Direta do Município de Jacareí, dispostos na Lei nº 4,263, de 15 de dezembro de 1999.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 11/03/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.263/1999 27/12/1999ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.