Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo nº 421/2020, que "institui solenidade em homenagem à Guarda Civil Municipal de Jacareí".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2020
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 18/12/2020

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo421/2020 19/03/2020ALTERAAcresce o art. 1ºA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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