Ementa: Altera a Lei nº 5.898, de 20 de novembro de 2014, que "institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Jacareí".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020
Local de Publicação: BO nº 1332, p. 01
Data de Publicação: 10/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.898/2014 20/11/2014ALTERA

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