Ementa: INSTITUI SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vetado Parcialmente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.832/2005 08/01/2005MENCIONA
Lei4.661/2002 28/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.