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  Lei 6.243/2018

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE CONFIANÇA PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2018

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Lei6.153/2017 21/09/2017ALTERAAlínea c) e d) do inciso I, art. 3º; Alínea a), b) e c) do inciso IV e V, art. 3°; Art. 6º; Art. 7º; "Caput" do art. 37 e incisos I e X, art. 37; Nomenclatura do capítulo IV e Seção I; Art. 51; Art. 53; Nomenclatura da Seção II; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 59; Art. 94; Art. 98; Art. 99
Lei6.153/2017 21/09/2017INCLUIParágrafo único ao art. 3°; Incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX; Parágrafo único ao art. 51; Parágrafo único mo art. 54; Incisos XVI, XVII e XVIII no art. 58; Parágrafos 5° e 6° no art. 93; Anexos I - A e I - B ao Anexo I
Lei6.153/2017 21/09/2017MENCIONAAnexo I e II
Lei6.153/2017 21/09/2017ALTERAAnexo II
Lei6.153/2017 21/09/2017ALTERANomenclaturas da Gerência; Gerente; Diretoria e Diretor
Lei6.153/2017 21/09/2017EXCLUICargos de Assessor Técnico; Assessor Comunitário; Assessor de Comunicação; Diretor Administrativo; Diretor Técnico de Planejamento e Obras; Diretor Técnico de Tratamento de água e esgoto; Diretor Técnico de Operação e Manutenção e de Gerentes
Lei6.153/2017 21/09/2017REVOGAAlínea "e" do Inciso I e desdobramentos 3 e 4 da alínea "b" do Inciso IV do Art. 3º; Art. 8º; Art. 39; Art. 60; Art. 61; Art. 63; Art. 64; Art. 65; Art. 66; Art. 67; Art. 68; Art. 69; Art. 70; Art. 71; Art. 72; Art.. 73; Art. 75 a Art. 92
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA

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