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  Lei 6.155/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS COMPETÊNCIAS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.937/2015 21/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei5.499/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei5.160/2008 23/02/2008MENCIONA
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAArt. 27, incisos VIII, IX, X, XI; Capítulo III
Lei1.965/1980 20/06/1980MENCIONA
Lei1.965/1980 20/06/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.373/2021 18/02/2021ALTERA
Lei6.247/2018 13/12/2018INCLUINúmero de Assessores do Anexo I-A
Lei6.242/2018 06/12/2018ALTERAArt. 7º; Incisos I, II, III e IV do Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 15-A; Art. 15-B; Art. 15-C; Art. 15-D; Art. 15-E; Art. 15-F; Art. 16; Art. 17; Art. 23; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 30; Art. 31; Art. 32; Art. 33; Art. 40; Art. 44-A
Lei6.242/2018 06/12/2018INCLUIInciso V do Art. 11; Incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII do Art. 30
Lei6.242/2018 06/12/2018ALTERAAnexo I
Lei6.242/2018 06/12/2018INCLUICargos de Provimento efetivo; Atribuições do Procurador e do Contador
Lei6.242/2018 06/12/2018EXCLUICargos de Diretor Administrativo e Financeiro; Diretor Técnico Operacional; Assessor Técnico; Assessor Comunitário e de Gerentes
Lei6.242/2018 06/12/2018REVOGAAlíneas "a" e "b" do Inciso II; "a" e "b" do Inciso III; "a" do Inciso IV do Art. 7º; Art. 18; Art. 20; Art. 34; Art. 35; Art. 36; Art. 37; Art. 39

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