Melhore sua busca

  Lei 5.921/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, NO SISTEMA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO CONTIDAS NO ANEXO 2 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI N.º 5.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.908/2014 17/12/2014MENCIONALOA
Lei5.870/2014 08/07/2014MENCIONALDO
Lei5.813/2013 12/12/2013MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.