Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IX DO ARTIGO 191 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAartigo 191 inciso IX

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