Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREÍ DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 13 FEVEREIRO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.368/2009 18/07/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.162/2017 10/11/2017ALTERAAlínea "b" do inciso I

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