Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 626/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2010

Autoria


Edinho Guedes

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa626/2001 06/12/2001CONSOLIDAArtigos 14, 15, 16 e 22
Resolução Legislativa626/2001 06/12/2001INCLUIParágrafo Único do Artigo 18

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