Lei 5.589/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.535/2010 30/12/2010MENCIONAorçamento 2011

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa674/2011 23/11/2011MENCIONA

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