Ementa: ALTERA O ANEXO 2 DA LEI Nº 5433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.433/2009 30/12/2009ALTERAAltera as tabelas de fls. nºs 123, 125 e 126 do ANEXO 2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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