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Lei 4.039/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.484, de 27.12.93, que “Dispõe sobre a proteção e conservação de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências”.

Situação: Revogado

Data do Ato: 17/12/1997

Autoria

Benedicto Sérgio Lencioni

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	2.761/1990	06/04/1990	MENCIONA	§ 7º do art. 43.
Lei	3.484/1993	29/12/1993	CONSOLIDA	Dá nova redação ao inciso II, do art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.549/2001	26/12/2001	REVOGA TOTALMENTE

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