Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa573/1994 17/11/1994INCLUIcria cargo no Anexo I
Resolução Legislativa565/1994 22/06/1994CONSOLIDAvalores dos anexos III e IV
Resolução Legislativa565/1994 22/06/1994INCLUIcria cargo no Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.